Brasil e Uruguai avançam na cooperação para a gestão sustentável da água na Bacia da Lagoa Mirim
Representantes do Brasil e do Uruguai se reuniram nos dias 15 e 16 de abril na cidade de Pelotas (RS), em uma oficina voltada ao avanço da construção participativa de uma Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT), cujo objetivo é estabelecer as bases para futuras ações estratégicas de apoio à gestão sustentável da água na bacia da Lagoa Mirim e lagoas costeiras.
O encontro debateu a versão preliminar do diagnóstico e os principais desafios da bacia. Entre os temas abordados, destacam-se a qualidade da água, o uso do solo, a pesca, a vulnerabilidade climática, a biodiversidade e a governança. A oficina teve a participação de 131 pessoas: 66 mulheres e 65 homens. Estiveram presentes autoridades e equipes técnicas dos governos federal, estadual e municipal, além de representantes de universidades, do setor produtivo e de comunidades tradicionais – incluindo povos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais.
A iniciativa integra as atividades do Projeto Lagoa Mirim, executado pelos governos do Brasil, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e do Uruguai, por meio do Ministério de Ambiente (MA), com o apoio técnico da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O financiamento provém do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).
Do diagnóstico ao plano de ação
A ADT é um estudo técnico-científico que identifica e avalia os problemas ambientais, sociais, econômicos e de governança transfronteiriços mais relevantes, e constitui uma ferramenta fundamental para orientar políticas públicas e tomada de decisões sobre a gestão coordenada dos recursos hídricos compartilhados.
Com conclusão prevista para meados deste ano, a ADT representa uma etapa essencial para a formulação do Programa de Ação Estratégica (PAE), que traduzirá os resultados do diagnóstico em diretrizes para ações binacionais. Nesse processo, Brasil e Uruguai deverão acordar prioridades regionais e estabelecer mecanismos de implementação e acompanhamento. A pesquisa e a sistematização dos dados da ADT estão a cargo da Fundação Delfim Mendes Silveira (FDMS/UFPel), no Brasil, e do Centro Universitário Regional do Leste (CURE/Universidade da República), no Uruguai.
O PAE, com entrega prevista para 2027, orientará uma gestão integrada e sustentável da bacia nas próximas décadas. "Será o documento-chave do projeto, pois reúne ações de cooperação entre Brasil e Uruguai, incluindo propostas de reformas legais e institucionais", explica Alberto Batista Filho, coordenador-geral de Gestão de Recursos Hídricos do MIDR.
Além de enriquecer o diagnóstico com contribuições de diferentes setores, a oficina possibilitou a coleta de recomendações para a definição das futuras linhas estratégicas do PAE. O coordenador binacional do Projeto Lagoa Mirim, Leonardo Ferreira, destaca que o encontro permitiu avançar na construção de uma agenda binacional orientada pela sustentabilidade, pela ação conjunta e pela responsabilidade comum sobre um território hídrico. "A ADT que apresentamos oferece um fundamento sólido para seguirmos avançando, com base em evidências, diálogo e articulação institucional, rumo a um PAE que fortaleça a sustentabilidade da bacia e o bem-estar das populações que dela dependem", afirma Ferreira.
A gerente de planejamento de recursos hídricos da Direção Nacional de Águas do MA, Amalia Panizza, também avalia que a oficina foi uma oportunidade estratégica de aproximação entre instituições equivalentes dos dois países e de ampliação do conhecimento sobre a bacia em suas múltiplas dimensões. "Pudemos estabelecer contato com nossas contrapartes técnicas do Brasil, o que permitirá melhorar a comunicação e identificar atores locais relevantes do outro lado da fronteira", diz Panizza.
Consulta cidadã
A versão preliminar final da ADT será submetida a uma consulta digital em ambos os países. Cidadãos brasileiros e uruguaios poderão acessar o documento e encaminhar suas contribuições por meio de um formulário eletrônico.
O formulário da consulta estará disponível em maio por meio de diferentes canais institucionais: no Brasil, será divulgado pelas redes sociais da Associação de Apoio ao Desenvolvimento Regional da Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras; e, no Uruguai, pode ser acessado pelo site do Ministério de Ambiente.
Canal São Gonçalo e a importância estratégica da Bacia
Além do intercâmbio técnico e do diálogo político, a oficina promoveu uma visita ao Canal São Gonçalo, estrutura com cerca de 76 quilômetros que regula o fluxo hídrico entre a Lagoa Mirim e a Lagoa dos Patos e controla o nível de salinidade da água na região.
“A Lagoa Mirim tem papel fundamental para os dois países. É um território que que abriga uma população de aproximadamente 900 mil habitantes e sustenta atividades econômicas, abastecimento e modos de vida locais, o que reforça a necessidade de uma gestão sustentável e de decisões coordenadas entre Brasil e Uruguai”, pontua Gustavo Chianca, coordenador do Programa de Campo da FAO no Brasil.
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