Cooperação sem fronteiras, pela água e pela vida
Após uma agenda intensa em Bali, na Indonésia, de 17 a 22 de outubro, a delegação do Projeto Lagoa Mirim retorna da 11ª Conferência de Águas Internacionais (IWC11), promovida pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), com uma convicção reforçada: a cooperação internacional e multissetorial tem papel vital na governança efetiva das águas transfronteiriças. A ela soma-se outra constatação: seja qual for o perfil ou o local de atuação dos projetos, a administração de recursos hídricos compartilhados esbarra em desafios semelhantes. O contato entre os participantes evidenciou o valor do intercâmbio de conhecimentos e da construção conjunta de respostas para problemas complexos e interconectados.
Sob o lema “Águas Compartilhadas, Soluções Transformadoras: Viabilizando Mudanças Sistêmicas”, o encontro reuniu centenas de delegados de 70 nações, entre representantes de organizações internacionais, governos, comunidade científica, sociedade civil, setor privado e projetos financiados pelo GEF. A programação oficial, aberta no dia 19 após dois dias de atividades preparatórias, incluiu workshops, sessões plenárias e temáticas, visitas de campo e apresentações de pôsteres. Entre os temas em debate estavam a integração entre ciência e políticas públicas, os mecanismos de financiamento, a pesca sustentável e as soluções baseadas na natureza.
Para Alberto Batista Filho, Coordenador-geral de Gestão de Recursos Hídricos do MIDR e Diretor Nacional do Projeto Lagoa Mirim por parte do Brasil, a conferência trouxe referências importantes para as próximas etapas do projeto e para a atuação do governo federal. “A IWC11 ampliou nosso entendimento sobre os mecanismos de financiamento do GEF para o novo ciclo e demonstrou que a sustentabilidade dos resultados começa no desenho do projeto, com a cooperação entre os países no centro das decisões. Conhecer de perto experiências que enfrentam desafios parecidos com os nossos confirma que estamos no caminho certo. Voltamos com aprendizados concretos para construir, junto ao Uruguai, o Programa de Ação Estratégica e dar continuidade às ações na Bacia da Lagoa Mirim”, afirma.
Leonardo Ferreira, Coordenador Binacional do Projeto Lagoa Mirim, ressalta a oportunidade de acessar distintas metodologias, abordagens inovadoras e experiências desenvolvidas por projetos de águas internacionais em diversas regiões do mundo. “Um dos aspectos mais marcantes da conferência foi perceber que, apesar das diferenças geográficas, culturais e institucionais, muitos dos desafios que enfrentamos são semelhantes. E esse intercâmbio pode abrir novos caminhos para superá-los”, diz.
Na mesma linha, Jessica Casaza, Líder Técnica Adjunta do Projeto pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), considera que um dos pontos altos do evento foi a atenção dada à inovação, à participação do setor privado e ao financiamento combinado. “Águas compartilhadas exigem ação conjunta, parcerias sólidas, esquemas inovadores de mobilização de recursos e uma governança inclusiva, e a IWC abriu espaço para isso. É um fórum que aproxima atores de contextos variados para avançar rumo a programas e soluções integradas, intersetoriais e que mobilizem mecanismos de financiamento misto”, afirma. A cooperação entre agências internacionais, a iniciativa privada e instituições de países está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 17, que trata das parcerias globais e dos meios de implementação do desenvolvimento sustentável e do cumprimento da Agenda 2030.
Além disso, Casaza relata que os enfoques de gênero, geracional e intercultural permearam boa parte da programação, com sessões e exemplos que reconheceram o papel protagonista dos jovens, das mulheres, dos povos indígenas e das comunidades locais.
Entre os contatos feitos em Bali, um dos mais promissores foi com o projeto Bacias Hidrográficas da Ilha de Timor (TIWA, da sigla em inglês), que promove o manejo colaborativo de ecossistemas de água doce entre a Indonésia e o Timor-Leste, com foco no fortalecimento da segurança alimentar e dos meios de vida das populações locais. “A troca com os gestores do TIWA foi especialmente proveitosa, o que motivou o agendamento de uma conversa posterior entre as equipes para aprofundar o intercâmbio e explorar lições aprendidas”, conta Ferreira.
As discussões em Bali também abordaram aspectos estratégicos relacionados aos recursos hídricos transfronteiriços, como a participação social e a governança. Alexandra Avilán Ayala, engenheira ambiental mestre em Ciências Agrárias, com ênfase em Ciências Sociais, da Divisão de Bacias Hidrográficas e Aquíferos da Direção Nacional de Águas (DINAGUA), do Ministério de Ambiente do Uruguai, destaca que a cooperação multissetorial na gestão da água, especialmente em contextos transfronteiriços, gera impactos concretos nas comunidades e no meio ambiente. “Nas visitas técnicas, nas sessões temáticas e nos workshops do evento, conhecemos iniciativas que demonstram que a articulação entre os saberes locais, a ciência, o financiamento e a vontade política é fundamental para melhorar a qualidade de vida das populações e preservar os ecossistemas para as futuras gerações”, pontua.
A contribuição do Projeto Lagoa Mirim
Ferreira aponta que o encontro foi também uma excelente ocasião para compartilhar a experiência que está sendo construída na Bacia da Lagoa Mirim, fortalecer conexões e trazer novas ideias e perspectivas para as próximas etapas do projeto.
Durante a IWC11, a delegação do Projeto Lagoa Mirim apresentou o pôster “Do conhecimento coletivo às prioridades comuns”, que sintetiza a metodologia participativa usada para mapear e priorizar os desafios transfronteiriços associados aos recursos hídricos na Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT) da Bacia da Lagoa Mirim, elaborada em conjunto por Brasil e Uruguai.
O método combina ferramentas como o Processo Analítico Hierárquico e a Lógica Fuzzy para analisar evidências técnico-científicas e contribuições de atores locais, colhidas em oficinas nos dois territórios. O material traz ainda os resultados apontados pela ADT, com cinco temas de prioridade muito alta:
- Qualidade da água;
- Secas e aumento das temperaturas;
- Cobertura vegetal e uso do solo;
- Monitoramento integrado e transparência dos dados;
- Regulação da pesca.
Completam o pôster os ensinamentos extraídos da implementação da metodologia, com a indicação de condições que podem favorecer sua adaptação a outras bacias transfronteiriças, o que amplia seu potencial de apoio à governança e à tomada de decisão.
Além de oficinas presenciais, o processo binacional contou com consultas públicas virtuais, que forneceram subsídios para a elaboração do Programa de Ação Estratégica (PAE), atualmente em curso.
Membros da delegação do Projeto Lagoa Mirim na IWC11
- Alberto Batista Filho - Coordenador-geral de Gestão de Recursos Hídricos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil (MIDR) e Diretor Nacional do projeto por parte do Brasil;
- Alexandra Avilán - Especialista em Recursos Hídricos da Direção Nacional de Águas (DINAGUA) do Ministério de Ambiente do Uruguai;
- Leonardo Ferreira - Coordenador Binacional do Projeto Lagoa Mirim;
- Jessica Casaza – Líder Técnica Adjunta do Projeto pela FAO
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