Projeto Lagoa Mirim leva experiência binacional de priorização de desafios transfronteiriços a fórum global

A 11ª Conferência de Águas Internacionais do GEF (IWC11) acontece de 19 a 22 de outubro, em Bali, na Indonésia, e reúne mais de 400 delegados de diversos países, entre representantes de governos, organizações internacionais, comunidade científica e projetos financiados pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês).

A delegação do Projeto Lagoa Mirim conta com representantes dos governos do Brasil e do Uruguai e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), agência implementadora da iniciativa. Integram a comitiva Alberto Batista Filho, Coordenador-geral de Gestão de Recursos Hídricos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil (MIDR) e Diretor Nacional do projeto por parte do Brasil; Alexandra Avilán, Especialista em Recursos Hídricos da Direção Nacional de Águas (DINAGUA) do Ministério de Ambiente do Uruguai; Leonardo Ferreira, Coordenador Binacional do projeto; e Jessica Casaza, Líder Técnica Adjunta pela FAO.

Com o tema “Águas Compartilhadas, Soluções Transformadoras: Viabilizando Mudanças Sistêmicas”, o evento promove o intercâmbio de conhecimento entre iniciativas de diversas regiões, a disseminação de soluções práticas e a construção de parcerias para enfrentar problemas que afetam ecossistemas de água doce e marinhos em todo o mundo.

Nesse contexto, o Projeto Lagoa Mirim apresenta sua metodologia na identificação e priorização de desafios transfronteiriços associados aos recursos hídricos, sintetizada no pôster “Do conhecimento coletivo às prioridades comuns”. O material descreve a metodologia participativa adotada na elaboração da Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT) da Bacia da Lagoa Mirim, compartilhada por Brasil e Uruguai. Com base em evidência técnico-científica e nas perspectivas levantadas junto a atores de distintos setores dos dois países em oficinas nacionais e binacionais realizadas no território, a abordagem combina o Processo Analítico Hierárquico (AHP, na sigla em inglês) e a Lógica Fuzzy para priorizar os problemas transfronteiriços associados à água na bacia.

Entre os principais resultados, destacam-se cinco temas classificados como de prioridade muito alta: qualidade da água, secas e aumento das temperaturas, cobertura vegetal e uso do solo, monitoramento integrado e transparência dos dados, e regulação da pesca. Além das oficinas participativas, foram realizadas consultas públicas virtuais nos dois países, fornecendo subsídios importantes para a elaboração do Programa de Ação Estratégica (PAE).

O GEF alerta que, diante das pressões que afetam sistemas hídricos compartilhados por diferentes países, a cooperação internacional, aliada ao conhecimento científico e a soluções inovadoras, é fundamental para desenvolver respostas mais eficazes. Nessa perspectiva, o pôster do Projeto Lagoa Mirim reúne também lições aprendidas durante a aplicação da metodologia e destaca condições que podem favorecer sua adaptação a outras bacias transfronteiriças, ampliando seu potencial para contribuir para a governança e a tomada de decisão.

Para conhecer o Poster, disponível em inglês, clique aqui.

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Saiba mais

Do ADT ao PAE – construindo uma agenda de ação binacional entre Brasil e Uruguai

A Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT) constitui a base técnico-científica para avançar rumo a uma gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos da Bacia da Lagoa Mirim. A partir da identificação e priorização dos principais problemas transfronteiriços, de suas causas e impactos, o diagnóstico oferece uma visão compartilhada dos desafios e das prioridades do Brasil e do Uruguai.

Para acessar o documento da ADT, clique aqui.

Com base nesse diagnóstico, o Programa de Ação Estratégica (PAE) será o instrumento central para transformar seus resultados em uma agenda de ação binacional. O Programa definirá objetivos comuns, linhas estratégicas e ações prioritárias, acordadas entre os dois países, para orientar a gestão dos recursos hídricos e a conservação dos ecossistemas da bacia no longo prazo.

Um aspecto fundamental desse processo será a construção participativa dos horizontes temporais do PAE, por meio do acordo entre Brasil e Uruguai sobre uma visão compartilhada de futuro, o período de vigência do Programa e seus mecanismos de revisão. Essa perspectiva será complementada pela programação anual e pela definição de ações de curto, médio e longo prazo, articulando a visão estratégica com sua implementação progressiva. A definição desses horizontes temporais será validada de forma participativa durante a elaboração do PAE.