Comissão Mista para o desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim celebra seu 63º aniversário

O Projeto Lagoa Mirim parabeniza a Comissão Mista Brasileira-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM), que comemora neste 13 de maio seus 63 anos de trajetória e destaca seu papel fundamental para o diálogo bilateral e a integração regional. Um dos principais compromissos do Projeto é fortalecer o trabalho inestimável da CLM na governança deste sistema hídrico binacional de alta relevância ambiental, social e produtiva.

Formalmente instalada em 1963, em Montevidéu, a CLM nasceu após os acordos de 1961 entre os presidentes Eduardo Víctor Haedo (Uruguai) e João Goulart (Brasil) para gerenciar os recursos hídricos compartilhados. Desde sua criação, com estudos técnicos da FAO nas décadas de 60 e 70, e a assinatura do Tratado de Cooperação em 1977, a comissão tem sido um pilar para o desenvolvimento socioeconômico, a navegação e o uso sustentável dessa bacia vital para a agricultura e o abastecimento de água doce.

Em sua estrutura, cada país conta com uma delegação de representantes composta por funcionários de órgãos governamentais, como ministérios do meio ambiente, das relações exteriores e outras instituições públicas ligadas ao tema. A CLM funciona como um espaço de cooperação entre Brasil e Uruguai, com o objetivo de articular políticas públicas e interesses comuns, com foco na gestão integrada do território e na proteção de um ecossistema que abastece cerca de um milhão de pessoas.

Fortalecimento da governança

Uma das prioridades centrais do Projeto Lagoa Mirim é o fortalecimento da governança da bacia, que já conta com a CLM como órgão responsável por centralizar essa função e com capacidade de tomada de decisão conjunta. O coordenador binacional do projeto, Leonardo Ferreira, explica que, embora o Tratado estabeleça uma institucionalidade de governança bem definida, a CLM atualmente precisa de apoio para promover mecanismos técnicos de articulação. "A Comissão é uma entidade binacional importante que precisa ser fortalecida para que as discussões tenham uma base técnica sólida dentro de sua estrutura, favorecendo decisões informadas, coordenadas e eficazes", destaca Ferreira.

Nesse sentido, o Projeto Laguna Merín apoiou a realização da 124ª Sessão da CLM, que ocorreu na cidade de Pelotas, no âmbito da oficina binacional de Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT). A reunião foi realizada em 15 de abril, a portas fechadas, e contou com a presença de representantes dos ministérios e chancelarias de ambos os países.

O Uruguai foi representado por Álvaro Picón, Diretor-Geral de Assuntos de Fronteira, Limítrofes e Marítimos; Marcos Portillo, delegado do Ministério das Relações Exteriores (MRE); e Paulo Beck, presidente da delegação uruguaia da CLM. Também estavam presentes, como convidadas do governo uruguaio, Amália Panizza, Gerente de Planejamento de Recursos Hídricos da Direção Nacional de Águas (DINAGUA) do Ministério de Ambiente (MA); Lizet de León, Diretora da Direção Nacional de Qualidade e Avaliação Ambiental (DINACEA) do MA; e Luis Anastasia, Gerente da DINAGUA.

A delegação brasileira contou com a participação de Iara Bueno Giacomini, Diretora do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Alberto Batista Filho, Coordenador-Geral de Gestão de Recursos Hídricos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) e Diretor Nacional do Projeto; Gilberto Loguercio Collares, delegado do MIDR; George Marino Soares Gonçalves, delegado da Agência de Desenvolvimento da Lagoa Mirim; e Daniel Melo Ribeiro, da divisão Argentina, Uruguai e Chile do Ministério de Relações Exteriores.